✅ Reduzir riscos de incêndios e proteger pessoas e bens.
✅ Limpar matos e florestas até uma distância mínima de 50 metros em redor de edifícios rurais.
✅ Área limpa de vegetação excessiva até uma distância de 100 metros em redor de aglomerados populacionais e 50 metros em redor dos edifícios isolados.
✅ Remoção de arbustos, árvores mortas e material inflamável numa faixa de até 10 metros junto a vias de comunicação e de acesso aos aglomerados populacionais.
✅ Coimas por incumprimento podem ser aplicadas.
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